Biblioteca
3Legislação, documentos oficiais e notas técnicas
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2000)
Resolução CNE/CEB Nº 1 de 2000 e Parecer CEB nº:11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos - DCN EJA
Parecer CNE/CEB Nº 7 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2010)
Resolução CNE/CEB Nº 2 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2012)
Lei nº10.097/2000 (Lei do Aprendiz)
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE Nº 723 de 23 de abril de 2012
Referenciais Curriculares para a elaboração de Itinerários Formativos (2018)
Lei nº 13.005 de 2014 e Plano Nacional de Educação - PNE
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos 2016
Resolução CNE Nº 2 - Aprovação da 4ª Edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (2020)
Lei nº13.415/2017 (Lei da Reforma do Ensino Médio)
Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018)
Decreto nº 9.579 de 2018 - trata da aprendizagem profissional, dentre outros temas
Emenda Constitucional nº 108 de 2020 (Novo FUNDEB)