Prioridade à educação profissional e tecnológica

Um projeto de país, que pensa a nação a partir da ótica do desenvolvimento sustentável e inclusivo, constituído por cidadãos ativos e participativos, deve olhar desde cedo para a formação do jovem como mecanismo de transformação social, que muda não só trajetórias individuais, mas o futuro coletivo. A educação é, hoje, a ferramenta mais eficiente para isso. E o momento ideal é agora.

O Brasil tem, atualmente, em torno de 50 milhões de jovens, uma janela de oportunidade para, com políticas públicas dirigidas, dar condições de desenvolvimento pessoal e profissional a essa faixa da população e, com isso, mudar o presente e o futuro do país. A vantagem do bônus demográfico deverá começar a se inverter a partir de 2030. Apesar disso, ainda não se compreendem o valor e a urgência deste momento.

Hoje, dois a cada dez estudantes que concluem o ensino médio conseguem ir para o ensino superior. A taxa de desemprego entre os jovens dos 15 aos 29 anos é significativa: 20,1%, em comparação a 11,1% na média da população ativa, segundo a PNAD Contínua do IBGE (primeiro trimestre de 2022). Nesse contexto, agravado pela pandemia, um recente relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que o fechamento das escolas no Brasil, por causa da Covid-19, teve reflexos gigantescos na aprendizagem dos alunos e, se isso não for remediado com urgência, poderá diminuir o rendimento médio da atual geração de estudantes em 9,1% ao longo da vida.

Não há futuro para o Brasil se a educação continuar sendo negligenciada. Acreditamos que a educação profissional e tecnológica (EPT), articulada à formação geral básica, traz importantes elementos para oferecer ao jovem uma formação robusta e atualizada, inserção digna no mundo do trabalho e possibilidades de continuidade a sua trajetória educacional. Uma pesquisa do Itaú Educação e Trabalho (IET), da Fundação Roberto Marinho e da Fundação Arymax mostrou que a EPT viabiliza mais oportunidades de carreira para os jovens, em comparação aos que apenas concluem o ensino médio, e aumenta as chances de estes terem ocupações com contratos formais e de melhor remuneração.

Apesar das projeções positivas, o Brasil ainda enfrenta desafios urgentes nesse campo e carece de políticas integradas e estruturadas.

É preciso agir para que a EPT seja uma prioridade nas políticas públicas para as juventudes, essencial no campo da educação brasileira e para o desenvolvimento socioeconômico.

Uma proposição capaz de trilhar essa trajetória é o Projeto de Lei (PL) 6.494/19, em tramitação no Congresso Nacional, que tem em seu escopo a intenção de aperfeiçoar a EPT.

O PL tem importante papel ao agregar questões essenciais para instituir no país, finalmente, uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e a definição dos papéis e responsabilidades de cada agente e órgão (federal, estadual, municipal) na estruturação do ensino técnico.

Temos a oportunidade de fomentar um amplo debate nacional, com propostas que compreendam novas possibilidades de financiamento para a EPT, viabilizem a participação do setor produtivo na formação e na empregabilidade desses jovens e regulem a oferta. O canal está aberto e precisa ser aproveitado agora. Não podemos mais adiar esse debate e renegar o papel essencial da EPT e da formação para o mundo do trabalho, conforme o Artigo 205 da Constituição Federal.

*Ana Inoue é superintendente do Itaú Educação e Trabalho

Artigo publicado originalmente no jornal O Globo em 14/06/2022.