Oferta de educação profissional pode ser feita por diferentes modelos de gestão; saiba quais

Estados definem localmente seus sistemas de oferta e, para isso, adotam diferentes formas jurídicas

As redes estaduais de ensino são, atualmente, as responsáveis pela maior parte das matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) no Brasil, de acordo com o Censo Escolar. Para gerir a oferta, cada estado adota determinadas formas jurídicas e administrativas, que variam conforme a estrutura de gestão local.

Oferta direta

A forma mais comum é a própria secretaria de educação manter escolas técnicas vinculadas diretamente à rede estadual ou escolas de ensino médio regulares, também da rede, que passam a ofertar EPT. O modelo de rede direta permite expansão mais rápida das matrículas e com menor custo, porque pode aproveitar a estrutura já existente no ensino médio estadual, em uma integração com a rede regular.

Por outro lado, esse modelo conta com menos autonomia administrativa, mais vulnerabilidade a mudanças de governo, dificuldades para montar estrutura especializada (laboratórios, relações com empresas) e de planejamento de longo prazo, já que a educação técnica divide recursos e prioridade com toda a rede regular.

A oferta direta é adotada nas Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará (EEEPs), vinculadas à Seduc-CE, no Ceará, com as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs), na Paraíba, administradas pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB) e com as Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), em Pernambuco, sob a gestão direta da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE).

Autarquias

Outra maneira menos frequente de ofertar o ensino técnico no país é por meio de autarquias. Trata-se de entidades públicas criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, mais semelhantes a um órgão estatal, com mais autonomia administrativa e financeira, orçamento específico e capacidade de planejamento de longo prazo, o que assegura mais estabilidade e especialização da política de EPT no estado.

Já as desvantagens das autarquias podem ser o maior custo administrativo, a maior complexidade burocrática e a expansão possivelmente mais lenta da oferta em comparação com redes vinculadas diretamente às secretarias de educação.

Entre os exemplos de autarquia está o Centro Paula Souza (CPS). Instituído em 1969, em São Paulo, está vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de SP e consiste no maior sistema público estadual de EPT do país, mantendo Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologias do Estado (Fatecs), com mais de 316 mil alunos em cursos técnicos de nível médio e superiores tecnológicos.

São também autarquias o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), criado em 2015 e vinculado à Secretaria de Estado da Educação do MA, com um modelo inspirado nos Institutos Federais (IFs), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), em funcionamento desde 2003, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, além do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN), autarquia estabelecida no Rio Grande do Norte em 2022, vinculada à Secretaria de Estado da Educação e também inspirada nos IFs.

Fundações

Existe ainda, em minoria, o modelo de criação de fundações públicas para organizar a educação profissional. É o caso da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), no Rio de Janeiro, criada em 1997. A instituição tem personalidade jurídica própria e certa autonomia administrativa, mas uma estrutura considerada mais flexível do que a de uma autarquia, e depende de diretrizes e orçamentos definidos pelo governo estadual.